política de privacidade

> **RASCUNHO: sujeito a revisão jurídica.** Este documento é minuta de > trabalho e não tem validade até aprovação de advogado inscrito na OAB. > Publicado aqui apenas para construção e teste da infraestrutura técnica — > não representa a política de privacidade final da motriz. # Política de Privacidade — site e plataforma motriz Escopo: esta política cobre (a) visitantes do site motriztech.ia.br e (b) usuários da plataforma. Os dados de LEADS dos clientes são regidos pelo DPA (o cliente é o Controlador desses dados). ## 1. Quem somos Dex Consultoria Digital (marca motriz), CNPJ 59.298.051/0001-94, São Paulo/SP. Contato do Encarregado (DPO): dretamiro31@gmail.com (substituir por e-mail @motriztech.ia.br quando existir). ## 2. Dados que coletamos e por quê | Contexto | Dados | Base legal | |---|---|---| | Visita ao site | Cookies essenciais, analytics (se ativado) | Legítimo interesse / consentimento (banner) | | Formulário de contato/diagnóstico | Nome, e-mail, telefone, empresa | Procedimentos preliminares de contrato | | Criação de conta | Nome, e-mail, senha (via Clerk), empresa | Execução de contrato | | Uso da plataforma | Logs de acesso e ações, registros de aceite | Execução de contrato / obrigação legal (Marco Civil: guarda de logs por 6 meses) | | Cobrança | Dados de faturamento | Execução de contrato / obrigação fiscal | ## 3. O que não fazemos Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados dos clientes para treinar modelos próprios. Não compartilhamos dados entre clientes (segregação por tenant). Não enviamos marketing sem opção clara de descadastro. ## 4. Com quem compartilhamos Provedores estritamente necessários à operação: Supabase, Vercel, Railway, Clerk, provedores de IA (Anthropic/OpenAI), Meta/WhatsApp, Resend/Amazon SES. Processamento pode ocorrer fora do Brasil com salvaguardas do art. 33 da LGPD. Autoridades, quando houver obrigação legal. ## 5. Retenção Conta ativa: pelo tempo do contrato. Após encerramento: exportação disponível por 30 dias e exclusão definitiva em até 60 dias, salvo retenção legal (fiscal, logs do Marco Civil). Dados de contato de prospects: até revogação ou 2 anos de inatividade. ## 6. Seus direitos (LGPD, art. 18) Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Canal: e-mail do DPO. Prazo de resposta: 15 dias. ## 7. Segurança Criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por tenant (RLS), controle de acesso, registro de auditoria, plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos afetados quando exigível. ## 8. Cookies Banner com aceite/recusa de não essenciais. Lista de cookies mantida na página. Recusa não bloqueia navegação. ## 9. Alterações Versões datadas e arquivadas; mudanças relevantes comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.